Desde 2014 nosso Departa-mento Jurídico vem alcançando grandes vitórias e proporcionando excelentes resultados aos Agaceanos. Em 2016 ultrapassaremos um nú-mero superior a 1000 pro-cessos com efetivo paga-mento aos seus benefi-ciários, seja dos precató-rios de 1992/1993 e dos processos recentes 2003/2016, é uma marca expressiva, que demons-tra a importância da atua-ção ASHCRP na garantia de direitos e recuperação de créditos a favor dos Servidores do HC.
Nosso trabalho tem garantido um aumento salarial para nossos As-sociados através da pro-positura da ação que ga-rante que o Adicional de Insalubridade, pago aos Servidores do HC, tenha como base o Salário Mí-nimo Nacional, enquanto os servidores de outros setores do governo esta-dual tiveram o salário mí-nimo congelado. Esta foi uma grande conquista, pois o ganho abrangeu a maioria dos Servidores Agaceanos.
A ação da sexta parte que os Servidores Estatu-tários recebem automa-ticamente, para que os Agaceanos pudessem re-ceber, questionamos o direito na Justiça e nesta ação obtivemos sucesso em 99% dos pedidos, in-clusive com a incidência do Prêmio Incentivo.
Questionamos o Prê-mio Incentivo na justiça, já que o mesmo é pago com habitualidade, garantido seu caráter salarial, com incidência no Adicional de Insalubridade, Adicional por Tempo de Serviço (quinquênio), Horas Ex-tras, Adicional Noturno e demais gratificações re-cebidas com habitualida-des, infelizmente, temos ganhos parciais, já que o TST, julgando politica-mente, não reconhece o PIN como salário. A ques-tão esta sendo levada ao Supremo, para a palavra final.
Para o adicional notur-no, quem faz o plantão 12/36 horas, recebia co-mo horas noturnas ape-nas pelo período das 22h às 5h. Com nossa atua-ção, a Justiça tem recon-hecido e dado ganho de causa para o comple-mento do pagamento no período das 5:00 às 7:00 (como prorrogação do horário noturno), portan-to, com direito ao recebi-mento desta prorrogação como horas noturnas.
Temos questionado também as demissões na FAEPA, que age com ins-tituição privada. Porém a Justiça tem dado caráter público para a Fundação, portanto, a mesma pre-cisa obedecer a Consti-tuição Federal para a de-missão de seus servido-res. A prática de contra-tação de servidores pela FAEPA está com seus dias contatos (em breve estaremos comemorando juntos a mais essa vitó-ria).
Em relação à licença maternidade de 180 dias (apesar de garantido por Lei) não temos con-seguido êxito. Seguem nossas orientações para as Servidoras Grávidas que podem estar ques-tionando seu direito na justiça. Em poucos casos temos tido sucesso, mas independente do fator sorte, só poderão con-quistar o benefícios aque-las Servidoras que entra-rem com a ação. É uma questão muito triste. O Governo Estadual esten-deu o direito para todos os estatutários, porém, es-queceu-se dos servidores público celetistas (nosso caso). Quando uma ser-vidora consegue o direito a 180 dias ficamos felizes, mas entendemos que aquelas que não conse-guiram ficam indigna-das, mas não desistimos da Luta por elas e per-sistiremos em sua defesa.
Na Suécia, o pai e mãe tem direito a uma licença de 1 ano e 4 meses. Mas qual é a diferença entre uma criança sueca e uma brasileira? A diferença é que a brasileira tem mais necessidades. A própria UNICEF diz que o período mínimo para amamen-tação são dois anos.
APOSENTADORIA
A Aposentadoria Espe-cial tem sido reconhecida a todos os servidores do Hospital, sendo que para o pessoal da Enfermagem é praticamente CERTA a concessão. Para os Ser-vidores administrativos com cargos ligados aos serviços de enfermagem, também já obtivemos êxi-tos em alguns reconheci-mentos. Aos auxiliares de serviços em recente deci-são, o Tribunal Federal re-conhece este direito, por-tanto ao completar seus 25 anos de trabalho os Servidores devem ir ao Centro de Recursos Hu-manos para solicitar seu PPP e procurar nosso De-partamento Jurídico, para orientações.
Nosso Departamento Jurídico está a disposição de todos os Associados para orientação e demais providências.
